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LANÇAMENTOS

Direito Ambiental
RESERVA LEGAL
Uma restrição grave ao uso economicamente viável
do imóvel rural e uma violação ao direito
de propriedade.
O livro mostra
que a imposição do decreto
da RESERVA LEGAL é do interesse estatal com o nítido
objetivo de proteção aos valores ambientais
mais amplos e em defesa do interesse público, e que
portanto, essa exigência não pode efetivar-se
gratuitamente para o Estado, enquanto todos os ônus
decorrentes dessa nova imposição sejam transferidos
para o atual proprietário rural. O decreto, segundo
o autor, “provoca graves repercussões de natureza
patrimonial que precisam ser bem estudadas para não
se cometer injustiça”. Ele também argumenta
que não cabe ao proprietário rural arcar sozinho
com os problemas ambientais, que é de toda a sociedade.
Um dos argumentos do livro é a defesa do direito
do agricultor de ser remunerado pela União para abrir
mão do seu patrimônio que deverá ser
preservado.
Sumário:
- A
evolução histórica da Legislação
Ambiental
- O conceito de Reserva Legal
- A obrigatoriedade de seu registro imobiliário
- O Ato Declaratório Ambiental
- A Cota de Reserva Florestal, medida administrativa ilegal
- As punições previstas e como evitá-las.
- A Inconstitucionalidade do Decreto no. 6.514/08
- A ilegalidade da criação da Reserva Legal
- A violação ao Direito de Propriedade
- Orientação do Supremo Tribunal Federal em favor do Proprietário
Rural
- Legislação
Autor: Dr.
OZÓRIO VIEIRA DUTRA - é advogado
militante nas áreas de direito ambientalista, tributário,
civil e trabalhista, prestando assessoria jurídica à pessoas
físicas e empresas de médio e grande porte
do ramo de agronegócio, contanto com 20 anos de experiência
na advocacia. É graduado pela Universidade do Vale
do Rio dos Sinos (Unisinos). Especialista e mestrando em
Direito pela Universidade Regional Integrada (URI).
O livro
possui 104 páginas
ISBN: 978-85-89569-32-3
R$ 65,00
Tamanho: 14 x 21

ATENDIMENTO NOTA 1000
O que fazer para encantar e fidelizar CLIENTES
Para empreender
a jornada em direção ao Atendimento
Nota 1000 e aprender a encantar e fidelizar clientes, a primeira
coisa a fazer é compreender todas as nuances do comportamento
humano. E este livro atinge exatamente esse objetivo. O autor
nos apresenta 5 atos que nos ajudará a eliciar um
comportamento especial, diferenciado, que todo profissional
que atua no mercado deveria desenvolver, ou seja, SERVIR
com satisfação àqueles que nos remuneram
para prestar serviços: OS CLIENTES.
O livro
possui 266 páginas
ISBN: 978-85-89569-29-3
R$ 45,00
Tamanho: 16 x 23
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Coordenado
pelo Dr. Sérgio Roberto Haussen traz 18
artigos escritos de uma maneira racional
e acessível cumpre a missão de não
só oferecer informações às
famílias atingidas, mas também auxilia na
educação de cuidadores devotados e de todas
as pessoas interessadas que, de uma forma ou outra, estão
presentes no universo do paciente com Esclerose Múltipla.
ISBN:
85-89569-07-1
R$
60,00
Páginas: 149
Acabamento: Capa Dura
Tamanho: 14x21
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